Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer programa da Vagalume Educação Financeira, você declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos e Condições.

Se você não concordar com algum dos termos aqui descritos, pedimos que não utilize os serviços. Em caso de dúvidas antes de contratar, entre em contato pelo e-mail [email protected] — teremos prazer em esclarecê-las.

2. Descrição dos serviços

A Vagalume oferece três programas de educação financeira voltados a pessoas com mais de quarenta anos:

• Primeira Luz — sessão individual de 75 minutos com resumo escrito das principais orientações discutidas. Valor: R$ 290.
• Brilho Constante — programa em grupo de quatro semanas com ferramentas de organização, revisão de gastos e acompanhamento. Valor: R$ 575.
• Luz Plena — curso de onze semanas sobre planejamento para a aposentadoria, incluindo gravações, caderno de exercícios e três revisões individuais. Valor: R$ 945.

Os serviços podem ser prestados de forma presencial em João Pessoa (PB) ou remotamente por plataforma de videoconferência, conforme acordado no momento da contratação.

3. Natureza do serviço — o que não é

Os programas da Vagalume são serviços de educação financeira. Isso significa que nosso trabalho é informar, organizar e ensinar conceitos e ferramentas financeiras de forma acessível e contextualizada.

Os serviços da Vagalume não constituem:

• Consultoria de investimentos ou assessoria financeira regulamentada pela CVM
• Consultoria previdenciária ou advocacia previdenciária
• Assessoria contábil ou tributária
• Gestão de ativos ou administração de recursos financeiros de terceiros

As orientações compartilhadas nas sessões têm caráter educacional e não substituem a avaliação de um profissional habilitado para a sua situação específica. Decisões financeiras são sempre responsabilidade do participante.

4. Contratação e pagamento

A contratação de qualquer programa ocorre após contato prévio com a equipe da Vagalume, confirmação de disponibilidade e envio das instruções de pagamento. Não realizamos cobranças automáticas sem autorização prévia explícita.

Os valores dos programas são os indicados neste site no momento da contratação. A Vagalume se reserva o direito de ajustar os preços com aviso prévio, sem afetar contratos já confirmados.

O pagamento é condição para o início das atividades do programa, salvo acordo diferente formalizado por escrito.

5. Cancelamento e reembolso

Cancelamento pelo participante

• Com mais de 48 horas de antecedência: reagendamento sem custo ou reembolso integral do valor pago
• Com menos de 48 horas de antecedência: cobrança de 50% do valor da sessão ou módulo cancelado
• Ausência sem aviso: sem reembolso para a sessão ou módulo em questão

Cancelamento do programa completo

Para programas que já tenham sido iniciados (Brilho Constante ou Luz Plena), o reembolso é calculado proporcionalmente ao número de módulos ainda não realizados, descontada uma taxa administrativa de 15%.

Direito de arrependimento (CDC)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para contratações realizadas a distância ou fora do estabelecimento comercial, você tem o direito de desistir em até 7 dias corridos após a contratação, com reembolso integral, desde que o serviço ainda não tenha sido prestado.

Cancelamento pela Vagalume

Em caso de cancelamento por parte da Vagalume, o participante receberá reembolso integral ou terá a opção de reagendamento, sem qualquer custo adicional.

6. Conduta nas sessões e programas

Nossos programas são conduzidos em ambiente de respeito mútuo. Esperamos que os participantes:

• Tratem educadores e demais participantes com consideração e cortesia
• Não compartilhem informações pessoais ou financeiras de outros participantes fora do ambiente do programa
• Não gravem as sessões sem autorização prévia por escrito da Vagalume
• Não reproduzam ou distribuam os materiais didáticos fornecidos sem autorização

O descumprimento dessas diretrizes pode resultar no encerramento da participação no programa, sem direito a reembolso dos módulos já realizados.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo materiais didáticos, cadernos de exercícios, gravações e apresentações — é de propriedade exclusiva da Vagalume ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso do material exclusivamente para fins do programa contratado. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

8. Uso do site

O site da Vagalume é disponibilizado para fins informativos e de contato. Ao utilizá-lo, você concorda em não:

• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos por meios não autorizados
• Enviar mensagens com conteúdo ofensivo, falso ou que prejudique terceiros
• Usar o site para fins ilícitos ou que violem os direitos de outras pessoas
• Sobrecarregar os sistemas do site com requisições automáticas ou ataques de qualquer tipo

A Vagalume não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do site decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos.

9. Limitação de responsabilidade

A Vagalume emprega todos os cuidados razoáveis na elaboração e condução dos seus programas. No entanto, por se tratar de educação financeira — e não de assessoria financeira regulamentada — não nos responsabilizamos por:

• Resultados financeiros decorrentes de decisões tomadas com base nos conteúdos do programa
• Perdas diretas ou indiretas relacionadas ao uso das informações compartilhadas nas sessões
• Mudanças na legislação previdenciária ou fiscal ocorridas após a realização dos programas

Em qualquer circunstância, a responsabilidade máxima da Vagalume fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar este site ou contratar nossos programas, você reconhece ter lido e compreendido a referida política.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa – PB para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nestes termos

A Vagalume pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. Para contratos já vigentes, alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente. Em caso de dúvidas sobre qualquer cláusula, entre em contato antes de contratar — estamos disponíveis para esclarecer o que for necessário.